IRPJ (LUCRO REAL, PRESUMIDO E SIMPLES)

Objetivo

Instrumentalizar, reciclar e atualizar profissionais atuantes na área de impostos. Discutir os procedimentos básicos, legais da legislação federal relativa ao IRPJ.

Público-Alvo

Técnicos em contabilidade e contadores, analistas e auxiliares.

Conteúdo

PARTE I – IRPJ E CSLL – Regimes de Tributação

I. Imposto de renda pessoa jurídica
a. Aspectos Legais do Lucro Real: trimestral, anual e estimativa
b. Tributação pelo Lucro Presumido
c. Enquadramento e tributação do Simples Nacional: microempresa e empresa de pequeno porte
d. A figura do MEI – Micro Empreendedor Individual
e. Apuração do LUCRO REAL – Ajustes no LALUR – IN RFB n. 1700/2017

II. JCP – Juros sobre o capital próprio
a. Definição e base de cálculo
b. Aspectos legais e contábeis
c. Tabela e cálculo dos juros TJPL
d. Incidência do imposto de renda na fonte: dedutibilidade, recolhimento e isenção
e. Alterações introduzidas pela Lei no. 12.973/2014

III. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
a. Incidência no Lucro Real e Presumido
b. Alíquota e base de cálculo da CSLL
c. CSLL: recolhimento e códigos

IV. RTD – Regime tributário definitivo
a. Aspectos relevantes das Leis no. 11.638/2007 e 11.941/2009
b. Vigência do RTT: aplicação opcional e obrigatória
c. Controles ExtraContábeis e Ajustes por meio de SubContas
d. Alterações da Lei no. 12.973/2014 e Regulamentação IN RFB no. 1700/2017

V. Obrigações acessórias
a. SPED ECD
b. SPED ECF
c. Bloco Q no Presumido
d. Penalidades e cruzamento de informações

VI. Tributação das operações de mútuo
a. Enquadramento e definições de mútuo: na pessoa jurídica e na pessoa física
b. Contrato de mútuo
c. Juros nas operações de mútuo
d. IR nas operações de mútuo

VII. Custo e gestão dos estoques
a. Técnicas de controle e avaliação de estoque: aspectos contábeis e legais
b. Avaliação dos custos de mercadorias para revenda e de matéria-prima
c. Avaliação dos custos dos produtos vendidos: comércio, indústria e prestação de serviços.
d. Aspectos Fiscais na apuração dos custos

VIII. Leasing: arrendamento mercantil
a. Definição e prática do leasing
b. Modalidade de contrato de leasing
c. Característica da operação de leasing: objeto, prazos, valor mensal, VRG e opção de compra.
d. Aspectos contábeis e fiscais.

IX. Gestão de ativos fixos
a. Ativos tangíveis e intangíveis
b. Novos conceitos aplicáveis a depreciação de ativos.
c. Vida útil e valor residual de bens.
d. Aspectos Contábeis e fiscais
e. Reavaliação e a imparidade de ativos fixos.

X. Distribuição de Lucros
a. Definição legal
b. Distribuição disfarçada de lucros
c. Tributação da distribuição de lucros: Real, Presumido e Simples Nacional

XII. Penalidades
a. Certificação Digital
b. Denúncia espontânea
c. Auditoria Fiscal: aspectos relevantes
d. Multas por atraso e por descumprimento de obrigação acessória
e. Gestão do risco profissional.

PARTE II – REGIME DO SIMPLES NACIONAL

II. Alterações do Simples Nacional
Alterações e Atualizações na Legislação, Planejamento dos Novos Limites de Enquadramento,
Novas Tabelas Vigentes, Cálculo dos Impactos Tributários (alterações), ESC (Empresa de Crédito), Investidor Anjo, SPED ECD para o Simples, Análise da Remuneração dos Sócios (Pró-labore X Lucros Distribuídos), Cruzamentos Financeiros e Análise de Atividades Específicas no Simples, Plano de Fiscalização da RFB.